A universalização do saneamento, segundo o engenheiro Márcio André Savi, só se torna concreta quando a meta é traduzida em obras, prazos, capacidade operacional e fontes de financiamento compatíveis com a realidade de cada município. Garantir água tratada, coleta e tratamento de esgoto para quase toda a população em menos de uma década é um dos maiores desafios de infraestrutura do país.
O ponto de partida é o marco legal do saneamento, a Lei 14.026/2020, que estabeleceu como objetivo atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033.A legislação alterou a forma de contratação dos serviços.
É imprescindível compreender que há uma série de etapas técnicas e institucionais entre a meta definida em lei e a torneira ou a rede coletora funcionando. Entender onde estão os principais gargalos ajuda a explicar por que alguns municípios avançam mais rápido do que outros e o que precisa mudar para que o prazo seja cumprido.
O que o novo marco legal exige dos municípios?
O marco legal estabeleceu que os contratos de saneamento devem conter metas de universalização, qualidade e eficiência. Novos contratos passaram a depender de processo licitatório, o que abriu espaço para a competição entre diferentes tipos de empresas.
Outra mudança relevante foi o incentivo à prestação regionalizada. A lógica por trás dessa abordagem é agrupar os municípios em blocos, de modo a atender às localidades menos atrativas economicamente em conjunto com outras de maior escala, buscando um equilíbrio entre custos e receitas. Cidades de pequeno e médio porte, localizadas em regiões remotas, enfrentariam obstáculos significativos para atrair investimentos sem a presença desse modelo.
A ANA foi a responsável pelas normas de referência para as agências reguladoras locais. Segundo Marcio André Savi, essa padronização tem efeito direto na engenharia dos projetos, pois define parâmetros de qualidade e desempenho que variavam bastante entre estados e municípios.
Onde estão os gargalos de infraestrutura?
O déficit mais expressivo está relacionado ao esgotamento sanitário. Levar água a uma residência é tecnicamente mais simples do que implantar redes coletoras, interceptores, estações elevatórias e estações de tratamento. Essas estruturas exigem obras extensas, desapropriações e intervenção em vias urbanas já consolidadas.
Os vazamentos e ligações irregulares formam outro gargalo na distribuição, pois fazem com que parte do volume tratado não chegue ao consumidor. Esse desperdício reduz a receita dos prestadores e aumenta a pressão sobre os mananciais.
O engenheiro Márcio André Savi chama a atenção para o fato de que a expansão de redes pode não surtir o efeito desejado caso as ligações domiciliares não sejam concluídas. Em muitos casos, a tubulação passa em frente aos imóveis, mas parte deles não se conecta ao sistema, o que resulta no lançamento de esgoto em fossas, córregos ou galerias pluviais.
A ocupação irregular de áreas e a topografia acidentada representam desafios adicionais que devem ser considerados. Nesses territórios, conforme explica o engenheiro civil Márcio André Savi, soluções convencionais nem sempre são aplicáveis. Nesse caso, a engenharia precisa recorrer a sistemas condominiais, tecnologias descentralizadas de tratamento e projetos adaptados à topografia e à densidade da ocupação.
Planejamento, regulação e capacidade técnica
O plano municipal de saneamento básico constitui a base para investimentos consistentes. Por meio dele, o município identifica a situação atual dos serviços, projeta a demanda futura e define prioridades de intervenção. Planos defasados ou genéricos dificultam a captação de recursos e comprometem a negociação com prestadores.
Conforme o parecer de Marcio André Savi, a capacidade técnica das prefeituras frequentemente passa despercebida. Muitos municípios não dispõem de equipes próprias para elaborar projetos, fiscalizar obras ou acompanhar o cumprimento de metas contratuais, o que torna a cooperação com consórcios, agências reguladoras e estruturas estaduais uma necessidade prática.
A regulação também desempenha um papel crucial nesse contexto. Tarifas que remunerem adequadamente os investimentos, critérios de reajuste previsíveis e fiscalização efetiva são essenciais para garantir segurança a prestadores e usuários. Em caso de falha em qualquer um desses elementos, o risco de atraso nas obras e de queda na qualidade do serviço aumenta.
Saneamento como política de longo prazo
Em última análise, a universalização do saneamento depende menos de anúncios e mais de continuidade. As obras atravessam mandatos, os contratos se estendem por décadas e os resultados em saúde pública, preservação ambiental e qualidade de vida urbana aparecem de forma gradual, à medida que redes e estações entram em operação.
Ao analisar esse percurso, Márcio André Savi indica que o cumprimento das metas para 2033 está associado à combinação de três fatores principais: um planejamento sólido, uma engenharia adequada a cada território e uma regulação estável. Quando esses três elementos se alinham, o saneamento deixa de ser uma promessa e passa a fazer parte da infraestrutura cotidiana das cidades.