Decisões sobre abastecimento, saneamento e prevenção de crises hídricas poderão receber novas contribuições da sociedade até 31 de outubro de 2026. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) mantêm aberta a consulta pública “Brasil rumo à Conferência da ONU sobre a Água”, criada para reunir propostas, experiências e prioridades de diferentes regiões do país.
A iniciativa integra a preparação brasileira para a 3ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre a Água. O processo busca organizar os principais desafios e caminhos apontados no país antes do debate internacional. De acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a consulta foi divulgada em 29 de setembro de 2026 e permanecerá disponível na plataforma Brasil Participativo.
Como a consulta pode influenciar as prioridades do país
A participação pública pretende ampliar o conjunto de informações considerado na formulação das posições brasileiras sobre a água. Em vez de concentrar o debate em uma única localidade, a consulta permite reunir diferentes realidades e necessidades relacionadas à gestão dos recursos hídricos. Essa diversidade é relevante em um país com desafios distintos entre áreas urbanas, rurais e regiões sujeitas a períodos de escassez ou a eventos extremos.
As contribuições podem abordar experiências e prioridades ligadas ao fortalecimento da segurança hídrica. O tema alcança a regularidade do abastecimento, a qualidade da água, a expansão do saneamento e o planejamento para reduzir os efeitos de crises. Também envolve decisões que repercutem na agricultura, na atividade industrial, na saúde pública, na organização das cidades e na continuidade de serviços essenciais.
Para o cidadão, o prazo representa uma oportunidade de apresentar problemas observados em sua comunidade e propostas relacionadas ao uso, à proteção e à governança da água. A consulta também abre espaço para que experiências desenvolvidas por instituições e diferentes setores sejam consideradas na preparação nacional. O envio deve ser feito pela plataforma Brasil Participativo, canal indicado para receber as manifestações.
Articulação reúne diferentes áreas do governo federal
Além da ANA e do MIDR, participam da articulação a Casa Civil e os ministérios das Relações Exteriores; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; das Cidades; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A presença de órgãos com atribuições distintas reflete o caráter transversal da política de água, que não se limita à operação de reservatórios ou ao fornecimento de serviços de saneamento.
O envolvimento dessas áreas relaciona a consulta a temas como cooperação internacional, proteção ambiental, desenvolvimento urbano, redução de vulnerabilidades sociais e infraestrutura. A água, nesse contexto, aparece tanto como recurso ambiental quanto como elemento indispensável para a saúde, a produção e a qualidade de vida. A articulação interministerial também ajuda a conectar as contribuições recebidas a diferentes políticas públicas federais.
Segundo a ANA, o objetivo é fortalecer a participação do Brasil na 3ª Conferência da ONU sobre a Água. O encontro internacional deverá ser antecedido pelo processo de preparação dos países, no qual serão apresentadas visões, compromissos e prioridades nacionais. Por isso, a consulta tem uma dimensão interna: transformar experiências e demandas brasileiras em subsídios para a atuação do país no fórum global.
Prazo termina em 31 de outubro
As pessoas e organizações interessadas devem observar a data final de 31 de outubro de 2026 para encaminhar suas contribuições. A consulta continua aberta durante o mês de outubro, e a participação ocorre digitalmente por meio do Brasil Participativo. O prazo é o principal dado de serviço da iniciativa e deve ser considerado por quem pretende registrar uma proposta ou compartilhar uma experiência sobre segurança hídrica.
A consulta não está restrita a uma cidade ou a um estado. Sua proposta é reunir contribuições de todo o território nacional, permitindo que diferentes contextos sejam incorporados ao debate. Esse alcance pode incluir questões de abastecimento urbano, demandas do meio rural, planejamento de infraestrutura e medidas para enfrentar situações que afetem a disponibilidade ou a qualidade da água.
Com a coleta de propostas, o governo federal pretende reunir elementos para definir as prioridades que serão levadas à conferência da ONU. O resultado da participação dependerá da sistematização das contribuições e de sua incorporação ao processo preparatório brasileiro. Até o encerramento, o canal permanece como espaço para apresentar necessidades, soluções e experiências relacionadas à gestão dos recursos hídricos no país.